REGIMENTO ELEITORAL E ATA REUNIÃO COMISSÃO ELEITORAL - 2021
REGIMENTO ELEITORAL - 2021
Artigos 47 e 48 do Estatuto da ARCO/BH/MG
1.
COMPOSIÇÃO
DA COMISSÃO ELEITORAL:
A)
B) Clelton
Vieira dos Santos - Diretor Social Diretoria
Executiva
C) Aluisio
Martins do Carmo – Representante e candidato a Presidente da chapa – RENASCER
D) Antônio
Otávio da Silva – Representante e candidato a Presidente da chapa – RENOVA E
AÇÃO
E) Adenilson
Viana – Representante e candidato a Diretor Financeiro na chapa – ARCO PARA TODOS
OS TRABALHADORES
2.
DA
DATA E LOCAL DE REALIZAÇÃO DAS ELEIÇÕES
A eleição para o triênio Fev/2022 a
Jan/2025 será realizada no dia 16 de dezembro de 2021 – quinta-feira (Conforme
prevê Artigo 46º item IV do Estatuto da ARCO), de 07h às 16 h, por meio de 4
(QUATRO) urnas a serem localizadas nos três maiores complexos operacionais dos
Correios e na sede administrativa:
o
CTCE BH - Complexo de Cartas e Encomendas
BH;
o
CTCE - Contagem - Complexo de Cartas e
Encomendas de Contagem;
o
COP – Complexo Operacional Boaventura
BH;
o
Sede Administrativa da ARCO, Rua
Doutor João Miranda, 114 – Dona Clara
As urnas serão acompanhadas por um
funcionário e ou representantes da ARCO em todo o tempo de votação.
As chapas poderão indicar um de seus membros
para fiscalização/acompanhamento da votação. É vedado a qualquer integrante das
chapas fazer campanha ou boca de urna nos locais de votação, estando sujeito a
impugnação da chapa, caso ocorra e seja denunciado.
A votação estará liberada no horário 07
às 16 horas de forma ininterrupta, nos locais acimas descritos. A apuração dos
votos iniciar-se-á às 18:00h deste mesmo dia, no escritório da Sede administrativa
da ARCO/MG, Rua Doutor João Miranda, 114 – Dona Clara.
O resultado será conhecido no mesmo
dia após a apuração, e divulgado no dia seguinte no site da ARCO bem como
afixado na sede administrativa e também no Escritório situado no CTCE BH.
3.
DA FORMA DE
CAPTAÇÃO DOS VOTOS
O sistema de sufrágio direto e secreto a ser adotado será de votação
por cédulas que serão depositadas nas urnas lacradas, garantindo o sigilo e a
inviolabilidade dos votos até a apuração.
Observando
o conceito de liberdade política, o voto não será obrigatório.
O
modelo da cédula de votação a ser adotado deverá conter no seu verso a
assinatura do Presidente da Comissão Eleitoral e do funcionário da ARCO
presente no local de votação, bem como no anverso deverá constar o número e
nome da chapa e respectivo nome dos
candidatos a Presidente e Vice Presidente, bem como os nomes dos candidatos ao
conselho fiscal.
Cada
Associado só poderá votar em uma das chapas concorrentes e também a um membro
para o conselho fiscal. Caso exista em uma mesma cédula mais de um voto para as
Chapas da Diretoria Executiva e também mais de um voto para o Conselho Fiscal,
estes votos serão impugnados no ato da contagem de votos e a observação será
feita no boletim de apuração de votos.
4.
DA APURAÇÃO DOS
VOTOS
4.1. Para o Conselho Fiscal a apuração será
feita de forma nominal e individual, considerando-se
apenas os votos válidos. Serão considerados eleitos os candidatos que obtiverem
a maioria de votos. O Presidente do Conselho Fiscal será aquele que obtiver o
maior número de votos, seguindo-se nesse critério o 1° Diretor membro do
Conselho Fiscal e o 2° Diretor membro do Conselho Fiscal.
Caso
exista empate na contagem de votos do Conselho Fiscal, serão considerados
critérios de desempate na contagem dos votos para escolha dos Membros do
Conselho Fiscal os seguintes itens na ordem que se segue:
o
1° Tempo ininterrupto de Filiação na
ARCO;
o
2° Tempo ininterrupto de serviços nos
Correios;
o
3° Maior idade
4.2. Para a Diretoria
Executiva a apuração será feita de forma nominal e
individual por chapa, considerando-se apenas os votos válidos. Será considerada
eleita a chapa que obtiver a maioria simples de votos.
Caso exista empate na contagem de votos
da Diretoria Executiva, será realizado 2º turno das Eleições, conforme Estatuto
da ARCO no seu Art. 55º.
5. DA CAMPANHA ELEITORAL
As
Chapas estarão liberadas para proceder campanha Eleitoral no período de 01/12/2021
a 15/12/2021. No dia 16/12, dia da Eleição, é proibido Campanha Eleitoral bem
como Boca de Urna.
Não
será admitida visitas em unidades da empresa com a finalidade de se fazer
campanha eleitoral uma vez que a ARCO é autônoma independente dos Correios e
não há nenhuma liberação por parte da Direção dos Correios em MG para esta
visita de campanha e estas visitas caso ocorram podem significar interferência
na independência da Associação e isto é vedado na Constituição Federal.
A
chapa que descumprir esta determinação poderá ser impugnada.
Está
liberado a distribuição de panfletos e divulgação fora das unidades dos
Correios.
A
ARCO e nenhuma das chapas não podem interferir no funcionamento normal das atividades
das unidades com a Campanha Eleitoral.
Caberá
as chapas fazer divulgação boca a boca e proceder o convencimento dos sócios.
Não
haverá fornecimento de banco de dados de sócios para nenhuma das chapas.
Por
outro lado a ARCO realizará uma divulgação virtual da Campanha para todos os
associados no seu banco de dados de email, de forma equânime e igualitária.
Este panfleto virtual ficará também disponível no site da ARCO para consulta de
todos na página inicial.
Para elaboração da divulgação virtual, as chapas poderão
enviar à ARCO, por meio do e-mail corporativo: administrativo@arcomg.org.br as
fotos de seus candidatos a Presidente e/ou Vice Presidente, bem como a sua
proposta/plataforma de campanha, em texto formato Word, Arial 12, com no máximo
10 linhas, até o dia 29/11/2021 às 16 h (Conforme Art. 47º Item VI).
Caso a ARCO não receba estas informações de alguma das
chapas, estas perderão o direito ao uso da divulgação virtual e na divulgação
constará somente os nomes dos integrantes da Chapa e nome da Chapa, sem fotos
e/ou plataforma de campanha.
6. DA
POSSE
A
posse da Diretoria Executiva e Conselho Fiscal eleitos será realizada no dia 01
de Fevereiro de 2022 às 19 horas, no escritório da Sede da ARCO/MG,
7. DAS DISPOSIÇÕES GERAIS
7.2. Poderá haver
responsabilidade solidária dos órgãos, se houver abuso ou desvio de finalidade,
ou responsabilização exclusiva se forem praticados atos contra o Estatuto.
7.3. A ARCO/MG não remunera,
sob qualquer pretexto seus dirigentes, mantenedores ou associados que lhe
prestam serviços a título gratuito.
7.4. Conforme prevê o
Estatuto da ARCO, caberá a esta Comissão Eleitoral a análise das Chapas
inscritas dentro do prazo estipulado, bem como das inscrições ao Conselho
Fiscal, validando ou Impugnando as candidaturas caso estejam ferindo ou indo de
encontro ao previsto no Estatuto da ARCO, o qual todos os sócios ao ingressarem
na ARCO juram cumprir e obedecer. Esta validação das inscrições deverá ser
efetuada em um Relatório à parte e divulgada em sua íntegra no Site da ARCO com
as decisões proferidas, no dia útil seguinte ao da análise realizada, conforme
Art. 47º Item V.
Belo Horizonte, 25 de Novembro de 2021.
Presidente
da Diretoria Executiva
Clelton
Vieira dos Santos
Diretor
Social da Diretoria Executiva
Aluisio
Martins do Carmo
Representante
e Candidato a Presidente da chapa - RENASCER
Antônio Otávio da Silva
Representante e candidato a Presidente chapa – RENOVA E
AÇÃO
Adenilson Viana
Representante e
candidato a Diretor na chapa-ARCO PARA TODOS OS TRABALHADORES
ATA REUNIÃO COMISSÃO
ELEITORAL TRIÊNIO FEV/2022 a JAN/2025
Associação
Recreativa dos Correios de Belo Horizonte e Regiões
Aos
vinte e cinco dias do mês de novembro do ano de dois mil e vinte um, reuniram
os abaixo assinados, componentes da Comissão Eleitoral das Eleições da ARCO-MG,
Triênio Fev 2022 a Jan/2025, na Sede da ARCO/MG, Rua Doutor João Miranda, 114 –
Bairro Dona Clara, para leitura do regimento eleitoral das eleições
ARCO/MG-2021.
O
presidente da comissão eleitoral Ronaldo Diniz Pereira, deu abertura aos
trabalhos com a leitura do regimento eleitoral eleições ARCO/MG-2021, o qual
foi aprovado pelos presentes em votação simbólica por maioria de votos.
Em
segundo momento, foram verificados os formulários das candidaturas das 3
Chapas, bem como das candidaturas dos membros do Conselho Fiscal com 8 (oito)
sendo validados o que se segue:
A
Chapa 1 foi validada por 3 votos favoráveis e 2 contrários, onde os votos
contrários da chapa 2 e chapa n3 entendem que a chapa 1 não poderia estar
participando de acordo com o artigo 51.
CHAPA 1
: RENASCER
|
NOME |
CARGO |
|
ALUISIO MARTINS DO
CARMO |
PRESIDENTE |
|
RONALDO DINIZ
PEREIRA |
VICE PRESIDENTE |
|
EDUARDO DA SILVA
SOARES FILHO |
DIR. FINANCEIRO |
|
MISAEL FILGUEIRA
MARTES |
DIR. ADMINISTRATIVO |
|
CLELTON VIEIRA DOS
SANTOS |
DIR. SOCIAL |
|
SANZIO MARIO DE
LACERDA |
DIR. ESPORTIVO |
A
Chapa 2 foi Impugnada por 3 votos a 2, onde os votos contrários foram do
representante da chapa 1 e outros 2 votos sendo dos membros da Diretoria
Executiva Ronaldo e Clelton os quais entendem que existiam apenas 5 candidatos
regulares componentes da chapa, sendo
que 1 membro da chapa, o Sr. Aguinaldo Fidelis de Faria, expressou formalmente
sua desistência após finalizado o período de inscrições. A chapa 2 foi inscrita
com 6 membros mas após o encerramento do período de inscrições houve
desistência de um dos integrantes da chapa, fazendo com que ela ficasse com
números inferior ao previsto no Estatuto e sem previsão de substituição.
CHAPA
2: RENOVA E AÇÃO
|
NOME |
CARGO |
|
ANTONIO OTAVIO DA
SILVA |
PRESIDENTE |
|
CLEBER DAMASIO DE
SOUZA |
VICE PRESIDENTE |
|
GUILHERME ALGUSTO
FERREIRA |
DIR. FINANCEIRO |
|
GLAYSON BARBOSA
MARTINS |
DIR. ADMINISTRATIVO |
|
REGINALDO LOBATO
MORATO |
DIR. SOCIAL |
|
AGUINALDO FIDELIS
DE FARIA |
Dir. Esportivo |
A
Chapa 3 foi validada por 5 votos favoráveis.
CHAPA
3: ARCO PARA TODOS OS TRABALHADORES
|
NOME |
CARGO |
|
HIGOR FERNANDO
MENDES E SILVA |
PRESIDENTE |
|
LUCIANA PAULA DE
JESUS VILARINO |
VICE PRESIDENTE |
|
ADENILSON VIANA DA
SILVA |
DIR. FINANCEIRO |
|
LUIZ CARLOS GOMES |
DIR. ADMINISTRATIVO |
|
NILCELEIA NUNES
CALOIS |
DIR. SOCIAL |
|
HUMBERTO EUSTAQUIO
DA SILVA |
DIR. ESPORTIVO |
Para
o Conselho Fiscal, houve desistência da chapa Cláudio Henrique Damaso, restando
outras 7 chapas válidas:
INSCRIÇÕES
INDIVIDUAIS PARA CONSELHO FISCAL
1.
NEWTON LUIZ AMANCIO
2.
RITA DE CASSIA REIS
SEABRA
3.
MARIA ALICE PEREIRA
SANTOS
4.
CLEDISTON BONFIM
GOUVEIA
5.
ANTONIO CARLOS
MONTEIRO
6.
PEDRO PAULO SANTOS
CLAUDIO HENRIQUE DAMASO (desistência)
7.
LUIZ ALFREDO ROCHA CRUZ
Belo Horizonte, 25 de novembro de 2021
Ronaldo Diniz
Pereira
Presidente da
comissão
Clelton
Vieira dos Santos
Membro da
atual Diretoria
Aluisio
Martins do Carmo
Representante
da chapa 1
Antonio
Otávio da Silva
Representante
da chapa 2
Adenilson
Viana da Silva
Representante
da chapa 3